Seus direitos por país.
Guia direto sobre direitos legais e práticos no setor regulamentado da UE. Curadoria editorial com advogadas por jurisdição.
Holanda
Regulamentado. Wet regulering sekswerk + licença municipal.
Alemanha
Regulamentado. ProstSchG + Anmeldebescheinigung.
Bélgica
Descriminalizado em 2022. Contrato de trabalho + segurança social.
Espanha
Alegal. Sex work não é crime; gerência é zona cinza.
Portugal
Abolicionista. Trabalho solo OK; lenocínio criminalizado.
Itália
Abolicionista (Legge Merlin 1958). Solo OK; bordel ilegal.
França
Modelo nórdico desde 2016. Cliente penalizado; trabalhadora descriminalizada.
Reino Unido
Legal solo; brothel-keeping (2+) criminalizado.
Luxemburgo
Descriminalizado. Sem regime regulatório formal de estabelecimento.
Áustria
Regulamentado. Registro municipal/estadual + check de saúde regular.
Suíça
Regulamentado cantonal. Zurich, Genève, Bern têm regimes próprios.
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Conteúdo informativo, não advogado. Versões finais serão revisadas com advogadas especializadas em cada jurisdição.