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crivofino
LGPD Art. 18 · Direito de contestação

Você acha que foi reportada aqui?

Você tem direitos sob LGPD Art. 18 e DSA Art. 17. Aqui está exatamente como contestar.

Seção 01

Como funciona o sistema

A Crivofino opera um sistema peer-to-peer onde trabalhadoras compartilham reports sobre clientes problemáticos. Os reports são associados a um hash do número de telefone — não armazenamos o número em texto puro. Isso significa que ninguém na plataforma pode ver "todos os reports do número X" — apenas verificar se um número específico tem histórico, e o conteúdo é categórico (não textual livre por padrão).

Seção 02

Seus direitos

  • Direito de contestação — sob GDPR Art. 17 e DSA Art. 16-17, você pode contestar conteúdo que mencione você.
  • Auto-takedown sob disputa — ao contestar com qualquer evidência, o conteúdo é removido em até 24h enquanto avaliamos.
  • Decisão fundamentada — nossa decisão final inclui justificativa e links para apelação interna e resolução extrajudicial.
  • Retenção limitada — reports leves expiram em 12 meses, médios em 24, severos em 36; depois identificadores são anonimizados.
Seção 03

Como contestar — passo a passo

  • Use o formulário abaixo (ou /report-content se for notícia DSA Art. 16 — terceiro reportando).
  • Você receberá protocolo + auto-takedown imediato do conteúdo enquanto avaliamos.
  • Avaliamos em até 14 dias e enviamos decisão fundamentada por email.
  • Se discordar, pode usar o complaint-handling system interno (DSA Art. 20) gratuitamente por 6 meses.
  • Após esgotada apelação interna, escalar à ANPD (LGPD Art. 18 §3) ou corpo de resolução extrajudicial DSA Art. 21.
Seção 04

Formulário de contestação

Carregando formulário…

Seção 05

O que NÃO conseguimos fazer

  • Não revelamos a identidade da pessoa que reportou — é um direito dela sob proteção de fontes.
  • Não fornecemos histórico completo do seu número — essa informação não existe na forma como você imagina; só registramos hash + categoria + cidade + mês.
  • Não mediamos disputas pessoais entre você e a pessoa que reportou — nosso papel é avaliar a legalidade do conteúdo na plataforma.
Seção 06

Crime ou ameaça em curso?

Não somos canal de emergência. Procure a polícia (112 EU) ou veja /emergency para hotlines por país.

Seção 07

Política completa

Detalhes em /editorial-policy e /privacy. Última atualização versionada em /transparency.

Última atualização: 1.0 · 04/2026