Seus direitos como trabalhadora sexual na Holanda
Sex work é regulamentado na Holanda desde 2000. Esta página explica seus direitos práticos e legais.
- Sex work é legal acima de 21 anos.
- Estabelecimento precisa de licença municipal — sem licença, evite.
- Você não é obrigada a aceitar nenhum cliente, ato ou condição.
- Tem direito a denunciar exploração sem perder visto.
1. Quem pode trabalhar legalmente
Você precisa atender a três condições:
- Ter 21 anos ou mais (Wet regulering sekswerk).
- Ter status migratório regular na UE — cidadania UE, residência permanente, permit de trabalho válido, ou status de refugiada com permissão.
- Estar saudável e por sua livre vontade.
2. Onde você pode trabalhar
Apenas em locais com licença municipal válida. Cada município tem regras próprias. Os principais formatos:
- Janelas (raamprostitutie): Amsterdã, Den Haag, Utrecht. Aluguel típico €100-180/dia.
- Clubes / privé houses: aluguel ou modelo de comissão.
- Escort agencies: licenciadas por município.
- Trabalho independente em casa: permitido em algumas zonas, depende do município.
Antes de trabalhar em qualquer lugar, verifique se tem licença ativa. A prefeitura de cada cidade publica a lista. Lugares sem licença na Crivofino são marcados em vermelho — evite.
3. Seus direitos no dia a dia
- Recusar cliente a qualquer momento, sem dar explicação. Mesmo que você já tenha aceitado e tenha começado.
- Recusar ato que não combinou previamente, mesmo durante o programa. "Não" é "não".
- Sair antes do tempo combinado se sentir-se em risco. Você mantém o que já recebeu.
- Manter seus documentos com você. Estabelecimentos não podem reter passaporte ou ID. Se reterem, é crime.
- Receber tratamento médico gratuito ou subsidiado via seguro básico (zorgverzekering).
- Trabalhar sem registro de impostos imediato — você se registra como ZZP (autônoma) quando começa, com auxílio gratuito do KvK.
4. Pagamento e impostos
Como autônoma (ZZP), você emite faturas de aluguel ou recebe valor líquido em casas de comissão. Importante:
- BTW (IVA) não se aplica a sex work entre pessoas físicas — confirme com contador.
- IRPF (inkomstenbelasting): você declara renda anualmente. Pode deduzir despesas (aluguel, transporte, comunicação).
- Aposentadoria privada (lijfrente) é sua responsabilidade — autônoma não tem contribuição patronal automática.
- Tax accountant especializada custa €60-120/mês. Vale a pena.
5. Saúde sexual
SOA (DST/IST) testagem gratuita em GGD (Gemeentelijke gezondheidsdienst) de cada cidade. Recomendado a cada 3 meses.
PrEP (HIV prevention) é gratuito ou subsidiado para grupos de risco.
6. Em caso de problema
- Crime grave em curso: 112 (polícia/emergência).
- Crime já ocorrido: 0900-8844 (polícia não-emergência) ou delegacia presencial. Você pode reportar mesmo sem ter B-1 visto — a polícia tem obrigação de receber a queixa.
- Apoio prático e jurídico: PROUD NL e Stichting Geisha.
- Sinais de tráfico humano (mesmo de colega): CoMensha 0800-1567 (gratuito, anônimo, multilíngue).
7. Direitos específicos para migrante
Você tem direito de:
- Trocar de lugar de trabalho a qualquer momento.
- Sair do setor sem perder visto (B-1) — basta avisar IND e provar que tem outra fonte de renda ou que voltará ao país.
- Denunciar exploração sem ser deportada — Holanda tem proteção específica para vítimas de tráfico (B-9 status).
8. Onde Crivofino entra
Antes de aceitar um lugar novo, verifique no nosso diretório se ele:
- Tem licença municipal (status verde 🟢).
- Outras trabalhadoras reportaram pagamento correto e ambiente seguro.
- Não tem alertas críticos (violência, retenção de documento, etc.).
Status amarelo 🟡 = avaliações mistas ou licença em verificação. Status vermelho 🔴 = sem licença ou histórico documentado de problemas — nesses casos exibimos só informação reduzida + links para ajuda emergencial.
Disclaimer: esta página é informativa, não advogada. Para casos específicos, consulte um advogado especializado ou PROUD NL.