Seus direitos como trabalhadora sexual na Espanha
Sex work na Espanha é alegal — não é crime mas também não é regulamentado. Cada comunidade autônoma e município trata diferente. Esta página explica o cenário.
- Sex work em si não é crime na Espanha (alegalidade).
- Proxenetismo e exploração SÃO crime — gerência de estabelecimento é zona cinza.
- Você não pode se registrar como sex worker autônoma — declare como "atividade de companhia" ou similar com contador.
- Catalunha tem regulamentação local distinta dos outros estados.
- Modelo nórdico (criminalização do cliente) é debatido mas não aprovado nacionalmente.
1. Status legal — alegalidade
Em 1995, Espanha descriminalizou sex work mas não regulamentou. Resultado:
- Você não comete crime ao trabalhar como sex worker.
- Cliente também não comete crime ao contratar (atualmente).
- Mas: terceira parte que lucra com seu trabalho (proxeneta, gerente) pode cometer crime de proxenetismo (Art. 187 Código Penal).
- Estabelecimentos operam em zona cinza — alguns como "clubs de alterne" formalmente, sex work informalmente.
Cuidado: Madrid, Valência e Andaluzia têm projetos de lei abolicionistas em debate. Norma pode mudar. Catalunha tem pacto pró-direitos.
2. Quem pode trabalhar
Não há idade mínima específica para sex work (idade legal geral 18+, mas qualquer forma de exploração de menor é crime grave).
Status migratório:
- Cidadania UE: ok.
- Residência permanente: ok.
- Visto de turismo: NÃO permitido trabalhar (qualquer trabalho).
- Visto de estudante: limitado a 30h/semana.
3. Onde você pode trabalhar
- Clubes de alterne: formalmente bares, na prática operam como bordéis. Você é classificada como "alternadora" (companheira de bebida) ou dancer.
- Pisos: apartamentos privados onde trabalham 1-5 mulheres. Modelo de aluguel/comissão. Status legal cinzento.
- Independente em casa: permitido em geral, mas algumas comunidades têm regulamentação local (Catalunha tem registro voluntário).
- Rua: proibida em muitos municípios (multas até €600 para você e até €30k para cliente em Barcelona, Madrid).
4. Impostos
Como sex worker autônoma, você se registra como autónoma na Seguridad Social + Hacienda.
Problema: não há código CNAE específico para sex work. Soluções práticas:
- Registrar como "Otros servicios personales" (CNAE 9609).
- Declarar como atividade artística (modelo, dancer).
- Trabalhar com contador especializado — custa €40-80/mês mas evita encrenca.
IRPF: alíquota progressiva 19-47%. IVA não se aplica em geral.
Cuota de autónoma (Seguridad Social): €230-300/mês mínimo. Sem isso, você não tem cobertura de saúde nem aposentadoria.
5. Saúde
Sistema público (SNS) cobre quase tudo. Cidadã UE tem direito a Tarjeta Sanitaria Europeia (TSE). Brasileira regularizada precisa estar autônoma (cuota de Seguridad Social) ou ter visto de trabalho.
Testes ITS gratuitos em Centros de Salud Sexual de cada comunidade.
6. Em caso de problema
- Crime grave em curso: 112 (polícia/emergência).
- Crime já ocorrido: Comissaría de Polícia Nacional.
- Apoio prático e jurídico: Hetaira (Madrid), APROSEX (Catalunha), Genera (Catalunha).
- Tráfico humano: 016 (multilíngue, gratuito, sem rastros na conta).
7. Catalunha — regulamentação local
Catalunha tem projeto de lei mais favorável ao reconhecimento de direitos:
- Registro voluntário de sex workers em Generalitat.
- Acesso a programas de saúde específicos.
- Trabalho em apartamento autorizado pela comunidade.
Status nacional não muda — Espanha continua alegal.
8. Onde Crivofino entra
Sem licença obrigatória nacional, status verde/amarelo/vermelho na Crivofino para ES é baseado em:
- Histórico documentado de pagamento e segurança.
- Reputação na comunidade (avaliações verificadas).
- Cobertura de mídia investigativa.
- Casos judiciais conhecidos.
Para Espanha, leitura cuidadosa de avaliações é especialmente importante — sem licença formal, palavra de outras trabalhadoras é o melhor sinal.
Disclaimer: versão preliminar. Lei pode mudar (debate abolicionista ativo em 2025-2026). Texto final será revisado com advogada ES.