Seus direitos como trabalhadora sexual na Suíça

Sex work é legal e regulamentado na Suíça desde 1942. A regulação é predominantemente cantonal — cada um dos 26 cantões tem regras próprias. Zurich, Genève, Bern, Basel-Stadt e Vaud têm regimes detalhados; cantões rurais frequentemente são mais permissivos por omissão regulatória.

Última atualização: 2026-05-04 · Versão preliminar (a revisar com Anwältin/avocate CH)

TL;DR:

Sex work é legal acima dos 18.
Registro varia: Zurich exige Meldepflicht; outros cantões só registro fiscal.
Estabelecimento (Salon, Cabaret, Sauna-Club) precisa de Bewilligung cantonal.
Tens direito a AHV, IV, AVS — sistema previdenciário federal — se contribuíres.

1. Quadro legal

Federal:

StGB Art. 195: exploração de prostituta (Förderung der Prostitution) — coerção, controle, lucro de menor — crime.
StGB Art. 196: sex work com menor de 18 — crime.
Ausländer- und Integrationsgesetz (AIG): permissão de trabalho para não-EU.

Cantonal — varia muito:

Zurich: Sexgewerbeverordnung 2013 + Übertretungsstrafgesetz. Registro Meldepflicht obrigatório no Stadtpolizei. Zonas reguladas (Sihlquai histórico, agora Brüttisellen).
Genève: Loi sur la prostitution (LProst) 2010. Registro obrigatório, salões licenciados, área Pâquis tradicional.
Bern: Prostitutionsgewerbegesetz 2012.
Basel-Stadt: Prostitutionsverordnung 2014.
Vaud, Tessin, Aargau, St. Gallen: regimes próprios menos detalhados.

2. Registro e estatuto

Depende do cantão:

Zurich: Meldepflicht no Stadtpolizei antes de começar — gratuito, com Ausweis válido.
Genève: registro na Brigade des Mœurs — gratuito.
Outros cantões: apenas registro fiscal como Selbständige.

AHV/AVS (segurança social) é obrigatória se trabalhas regularmente — proteges-te para velhice, invalidez, sobrevivência.

3. Onde podes trabalhar

Salon licenciado — em todos os cantões grandes. Trabalhadora aluga quarto.
Sauna-Club / FKK — Aargau, Zurich têm vários; modelo entrada paga + sala comum.
Cabaret-Tänzerin — visto especial L (até 2016 importação ativa de migrantes para isto; agora abolido para non-EU).
Apartamento privado próprio — permitido na maioria dos cantões com restrições de zoning. Genève e Lausanne permitem em zonas específicas.
Trabalho de rua: Zurich tem Brüttisellen Verrichtungsboxen (boxes para programa rápido em zona delimitada). Outros cantões têm zonas toleradas.

4. Os teus direitos no dia a dia

Recusar cliente sem dar explicação. Cláusula obrigatória em contratos de Salon ZH/GE.
Recusar acto não acordado.
Sair a qualquer momento.
Manter documentos contigo. Reter ID/passaporte é Freiheitsberaubung (StGB Art. 183).
Krankenversicherung obrigatória — todos residentes precisam (LAMal). Vale para trabalhadora.
AHV/AVS contribuições — pensão garantida.
Direito a sair sem retaliação — incluso em LProst-GE Art. 15.

5. Pagamento e impostos

Como Selbständige:

MwSt (IVA) 8.1% se rendimento > CHF 100.000/ano.
Einkommenssteuer: declaração anual cantonal + federal (Bund).
AHV/IV/EO: ~10% de contribuição obrigatória.
BVG (LPP, segunda pilastra) recomendado se rendimento > CHF 22.050/ano.
Treuhänder/fiduciaire familiarizada: CHF 80-200/mês.

6. Saúde sexual

HIV/STI Tests gratuitos em centros cantonais (Stadtspital Triemli ZH, Hôpitaux universitaires GE, etc).
Aids-Hilfe Schweiz / Aide Suisse contre le Sida — gratuito, anônimo.
Sexuelle Gesundheit Schweiz — counselling, contraceção.
PrEP via Krankenkasse desde 2024.
Vacinação HPV gratuita até aos 26 anos em todos os cantões.

7. Em caso de problema

Crime grave em curso: 117 (Polizei) ou 112 (Notruf).
Violência: 143 (Die Dargebotene Hand / La Main Tendue), 24h, multilíngue.
Apoio sem julgamento, jurídico, saúde: FIZ — Fachstelle Frauenhandel und Frauenmigration, Aspasie (Genève), Flora Dora (Zurich), Xenia (Bern).
Sinais de tráfico (de colega): FIZ Makasi 044 436 90 00 (24h, multilíngue) ou fedpol.
Discriminação: EBG (Eidg. Büro für die Gleichstellung) ou Ombudsstellen cantonais.

8. Direitos específicos para migrante

Cidadania UE/AELE (Schengen): trabalhas como autônoma após registro municipal (90 dias permitidos sem visto, então registro Selbständige).
País terceiro: difícil obter visa para sex work especificamente. Cabaret-Tänzerin L-Visa abolido em 2016.
Vítima de tráfico: regime especial — Härtefallbewilligung (StGB Art. 196 + AIG Art. 30) com proteção e moradia via FIZ.
Apoio: FIZ, Aspasie, SOS Femmes, Caritas.

9. Onde Crivofino entra

Salons licenciados em ZH, GE, BE, BS — 🟢 verde com Bewilligung válida.
Sauna-Clubs em ZH, AG — verificar registro cantonal.
Mapa de recursos: FIZ, Aspasie, Flora Dora, Xenia + saúde cantonal.
Tabela comparativa dos 26 cantões — útil para trabalhadoras itinerantes.

Disclaimer: esta página é informativa, não Rechtsberatung. Para casos específicos contacta Anwältin/avocate cantonal ou FIZ para encaminhamento gratuito.