Seus direitos como trabalhadora sexual na Alemanha
Sex work é regulamentado na Alemanha desde 2002. Após 2017, com a Prostituiertenschutzgesetz (ProstSchG), há requisitos adicionais de registro e saúde.
- Sex work é legal acima de 21 anos.
- Você precisa de registro municipal (Anmeldebescheinigung) válido por 2 anos.
- Aconselhamento médico obrigatório: anual (pessoas 45+) ou cada 6 meses (até 21 anos — não permitido).
- Estabelecimento precisa de Erlaubnis (autorização). Sem ela, evite.
1. Quem pode trabalhar legalmente
Você precisa de:
- 21 anos ou mais (idade mínima sob ProstSchG).
- Status migratório regular: cidadania UE, residência permanente, ou Aufenthaltstitel válido com permissão de trabalho.
- Anmeldebescheinigung (registro de sex worker), feito gratuitamente em qualquer Bordellsbürgerbüro municipal.
- Aconselhamento médico (Gesundheitsberatung) anual, gratuito, em Gesundheitsamt.
2. Como se registrar (Anmeldebescheinigung)
Você vai a uma autoridade municipal (procure por "Anmeldung Prostitution [cidade]" no Google).
Levar:
- Documento de identidade ou passaporte com Aufenthaltstitel
- Anmeldung de moradia (inscrição residencial)
- Comprovante de aconselhamento médico (Gesundheitsberatung) recente
Você recebe um Anmeldebescheinigung (cartão) com seu nome (ou pseudônimo aprovado) e validade 2 anos. Sem o cartão, sex work é multa para você e crime para estabelecimento que te emprega.
3. Onde você pode trabalhar
- Bordéis (Bordelle): precisam de Erlaubnis municipal. Modelos: aluguel fixo de quarto, comissão, ou misto.
- FKK clubs / sauna clubs: mesmo modelo.
- Eros centers: aluguel diário de quarto. Você gerencia clientes.
- Independente: permitido com Anmeldung. Trabalho em casa exige autorização da locadora.
- Sperrgebiete: zonas onde sex work é proibido. Cada cidade define.
4. Condições obrigatórias por lei
O ProstSchG exige que estabelecimentos:
- Forneçam preservativos gratuitos.
- Tenham emergency call em todo quarto.
- Não exijam atos sem preservativo.
- Não retenham documentos.
- Permitam saída a qualquer momento.
Estabelecimento que não cumpre é multado e pode perder Erlaubnis.
5. Impostos
Sex work é renda autônoma (selbständig). Você se registra no Finanzamt como Gewerbetreibende ou Freiberufler.
- Einkommensteuer (IRPF): alíquota progressiva 14-45% após desconto pessoal anual (Grundfreibetrag).
- Umsatzsteuer (IVA): não se aplica em geral; se renda anual <€22k, isenção (Kleinunternehmerregelung).
- Düsseldorf model (em algumas cidades): alguns Länder cobram imposto especial fixo (€7-25/dia) já incluído pelo bordel — confirme o que está sendo descontado do seu valor.
6. Saúde
Krankenversicherung (seguro de saúde) é obrigatório para todos na Alemanha. Como autônoma, você se inscreve em GKV (Krankenkasse pública) ou PKV (privada). Custo mensal: ~€200-450 dependendo da renda.
Aconselhamento médico anual em Gesundheitsamt é gratuito e exige só Anmeldung. Não confunda com tratamento médico (esse vai pelo seu Krankenversicherung).
7. Em caso de problema
- Crime grave em curso: 110 (polícia/emergência).
- Crime já ocorrido: presencial em Polizeidienststelle. Polícia tem obrigação de receber a queixa mesmo sem documentos.
- Apoio prático e jurídico: Hydra eV (Berlin), BUKO Frauensolidarität.
- Tráfico humano: KOK (Bundesweiter Koordinierungskreis gegen Menschenhandel) — multilíngue, anônimo.
8. Onde Crivofino entra
Antes de aceitar trabalhar em um bordel/club:
- Verifique se tem Erlaubnis municipal (status verde 🟢 na Crivofino).
- Veja avaliações sobre pagamento, condições, e gerência.
- Status vermelho 🔴 = sem Erlaubnis ou histórico documentado de problemas. Evite.
Disclaimer: versão preliminar. Texto final será revisado com advogada especializada em direito do trabalho DE + sex worker rights. Para situação específica, consulte profissional ou Hydra.